A presente atividade é promovida pela Organização Internacional Nova Acrópole de Portugal, associação sem fins lucrativos, com sede na Circular Sul do Bairro da Encarnação 35C, Lisboa, 1800-135, NIF 500983194, doravante designada por “Nova Acrópole”.
Para efeitos de contacto, estão disponíveis os seguintes meios:
Os presentes Termos e Condições regulam a inscrição e participação em cursos de filosofia promovidos pela Nova Acrópole, nomeadamente o curso divulgado na página https://filosofia.acropole.pt/.
O curso consiste em aulas presenciais, com duração total de 44 horas, distribuídas por 22 aulas semanais de 2 horas cada, realizadas em espaço físico da organização.
A inscrição no curso é realizada através de formulário próprio disponibilizado online, mediante o correto preenchimento dos dados solicitados e confirmação do respetivo pagamento.
A inscrição apenas se considera válida após confirmação do pagamento inicial.
O pagamento pode ser efetuado através dos seguintes meios:
O valor do curso pode ser pago:
O não pagamento da segunda prestação poderá implicar a suspensão da participação nas aulas até à regularização do valor em falta.
Nos termos da legislação aplicável, o participante pode cancelar a sua inscrição até ao início do curso presencial, sem necessidade de indicar motivo, com direito à devolução dos valores pagos.
Após o início das aulas presenciais, considera-se o serviço iniciado, deixando de ser aplicável o direito de livre resolução, não havendo lugar a reembolso dos valores pagos, salvo situações excecionais devidamente fundamentadas e analisadas pela organização.
A Nova Acrópole reserva-se o direito de:
Em caso de cancelamento do curso por iniciativa da organização, os valores pagos serão integralmente devolvidos.
A participação nas atividades presenciais implica o cumprimento das normas internas da organização e das regras de convivência aplicáveis ao espaço onde decorrem as aulas.
A Nova Acrópole não se responsabiliza por objetos pessoais perdidos ou danificados durante as atividades.
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da inscrição destinam-se exclusivamente à gestão administrativa do curso e comunicação com os participantes, sendo tratados nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Para mais informações, deverá ser consultada a Política de Privacidade disponível no site.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), com sede em Lisboa, com mais informações disponíveis em www.centroarbitragemlisboa.pt
Nos termos da lei, o consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
A Nova Acrópole reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, sendo aplicável a versão em vigor à data da inscrição.