Política de Privacidade

1. Identificação do responsável pelo tratamento

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Organização Internacional Nova Acrópole de Portugal, associação sem fins lucrativos, com sede na Circular Sul do Bairro da Encarnação 35C, Lisboa, 1800-135, NIF 500983194, doravante designada por “Nova Acrópole”.

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar-nos através de:

 

2. Dados pessoais recolhidos

No âmbito da inscrição em cursos e atividades, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

  • Nome
  • Endereço de email
  • Número de telefone
  • Dados necessários para efeitos de pagamento e faturação

Não são recolhidos dados pessoais sensíveis.

 

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:

  • Gestão de inscrições em cursos presenciais ou online
  • Comunicação com os participantes
  • Processamento de pagamentos
  • Cumprimento de obrigações legais e contabilísticas

Mediante consentimento expresso do titular dos dados, estes poderão ainda ser utilizados para o envio de comunicações informativas, institucionais ou promocionais relacionadas com as atividades da Nova Acrópole, nomeadamente informações sobre cursos, eventos ou iniciativas culturais, podendo o consentimento ser retirado a qualquer momento.

Os dados não serão utilizados para fins diferentes dos aqui descritos sem o consentimento do titular.

 

4. Fundamento legal

O tratamento dos dados pessoais baseia-se:

  • na execução de um contrato, nomeadamente a inscrição e participação em cursos presenciais;
  • no cumprimento de obrigações legais a que a organização se encontra sujeita;
  • no interesse legítimo da organização, designadamente para efeitos de comunicação administrativa, gestão interna e segurança;
  • no consentimento do titular dos dados, quando aplicável.

 

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados através da entidade Ifthenpay, que atua como subcontratante no tratamento dos dados estritamente necessários à realização da transação.

A Nova Acrópole não tem acesso aos dados completos dos cartões bancários utilizados nos pagamentos.

 

6. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, nomeadamente:

  • durante a duração do curso;
  • pelo prazo legalmente exigido para efeitos fiscais e contabilísticos.

Findo esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

 

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:

  • acesso aos seus dados pessoais;
  • retificação de dados incorretos ou incompletos;
  • apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;
  • limitação ou oposição ao tratamento;
  • portabilidade dos dados.

O exercício destes direitos pode ser solicitado através dos contactos indicados no ponto 1.

 

8. Segurança dos dados

A Nova Acrópole adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, divulgação ou tratamento indevido.

 

9. Comunicação de dados a terceiros

Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras apenas quando tal seja necessário para:

  • processamento de pagamentos;
  • cumprimento de obrigações legais;
  • prestação de serviços técnicos indispensáveis ao funcionamento do site.

Em nenhuma circunstância os dados serão vendidos ou cedidos para fins comerciais.

 

10. Cookies

O site poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à melhoria da experiência do utilizador.

Para mais informações, poderá ser disponibilizada política específica de cookies.

 

11. Alterações à Política de Privacidade

A Nova Acrópole reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, sendo aplicável a versão em vigor à data da recolha dos dados.

 

12. Autoridade de controlo

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação em vigor.